Projeto taxa supérfluos para suprir Fundo de Combate à Pobreza no DF

   Produtos como perfumes, cosméticos, armas e munições, bebidas alcoólicas, jóias e embarcações esportivas, entre outros produtos considerados supérfluos, deverão ter as alíquotas do ICMS incidentes sobre eles aumentadas em dois por cento no Distrito Federal. A medida foi aprovada hoje (13), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), através do PL nº 647/2011, do Executivo, destinado a regulamentar a Lei 4.220/2008, que criou o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no DF.

CPI do Pró-DF marca oitivas finais para fevereiro

   A CPI do Pró-DF decidiu, na última reunião ordinária deste ano, realizada nesta segunda-feira (12) no plenário, remarcar para a primeira segunda-feira (06) de fevereiro de 2012 as três oitivas restantes, que antecedem a apresentação do relatório final. Serão convidados a depor na CPI o presidente da Terracap, Marcelo Piancastelli, o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico (SDE), Marcos Antônio e o ex-subsecretário de Pólos da SDE, João Paulo Alves.

Com informações da CLDF

CPI do Pró-DF: Aylton destaca problemas enfrentados por empresários em Águas Claras

   O deputado Aylton Gomes participou, na tarde desta segunda-feira, 07, de mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Pró-DF, que apura irregularidades na distribuição de lotes e benefícios fiscais do programa.

   Durante a reunião, os deputados Aylton Gomes (PR) e Olair Francisco (PTdoB) apresentaram um relato sobre audiência pública realizada na Associação Comercial e Industrial de Águas Claras. Segundo os parlamentares, os empresários reclamaram da demora no recebimento da ocupação dos terrenos, dos processos sem resposta, dívidas com a Terracap e burocracia do programa, entre outros pontos.  

Presidente da Terracap prestará esclarecimentos à CPI do Pró-DF

Nesta segunda-feira (24), o deputado Aylton Gomes participou de reunião da CPI do Pró-DF e aprovou, juntamente com os demais membros da Comissão, data para o depoimento do presidente da Terracap, Marcelo Castelli.

No próximo dia 7 de novembro, às 14h, Castelli deverá depor na condição de "convidado" sobre o processo de liberação de lotes nas áreas de desenvolvimento empresarial (ADEs) em Ceilândia.